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A Lei nº 13.259 de 2016, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, instituiu o Imposto de Renda Progressivo sobre Ganho de Capital Imobiliário, melhor dizendo, estabeleceu faixas de ganhos de capital, aplicando-se alíquotas crescentes para cada faixa.

Assim, a partir de 2017, continuam a ser tributadas em 15% os ganhos de capital de até R$ 5 milhões. Já para os ganhos superiores a este valor a tributação aumenta da seguinte forma:

- 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5 milhões e não ultrapassar R$ 10 milhões ;

- 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10 milhões e não u...

Com a contração das margens das empresas em razão do péssimo momento econômico, é senso comum que os dirigentes das empresas tentem renegociar os contratos de locação para reduzir o preço dos alugueis ou mesmo reduzir e quantidade de espaço locado.

Ocorre que as incorporadoras ainda dispõe de um novo estoque de entrega gestado ainda em um período econômico de bonança, o que conduziu ao presente aumento da taxa de vacância de imóveis comerciais.

Entretanto, as empresas que não foram atingidas tão fortemente pela crise estão aproveitando essa oportunidade para migrarem para imóveis de melho...

Antes de a crise econômica se instalar as instituições financeiras gozavam de certa facilidade para alienar no mercado e a preços atrativos os imóveis reavidos de promitentes compradores a prazo que haviam se tornado inadimplentes com as suas obrigações financeiras.

Entretanto esta dinâmica manifestamente mudou e as instituições financeiras parecem estar mais dispostas a renegociar os contratos diretamente com os compradores, especialmente porque os preços praticados pelo mercado imobiliário arrefeceram.

Não suficiente, alguns promitentes compradores, diante de dificuldades de cumprir com...

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